Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2025
Finalizado: Não
Processo: 20759/2025
Protocolo: 00582/2025
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Daniel Duarte
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores, O projeto de lei tem por objetivo de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade devido a população idosa ser muito afetada pela depressão. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A depressão é um transtorno mental que pode causar tristeza, desanimo, perda de interesse e de prazer em atividades físicas cotidianas. Além disso, a depressão pode aumentar o risco e suicídio, o que é mais alto em idosos de 70 anos, conforme Ministério de Saúde. Conforme uma análise chegamos no ponto, que a saúde dos idosos pode ser prejudicada por diversos fatores: mudanças físicas, perdas afetivas, solidão, isolamento social, doenças crônicas, a violência, e o maior deles o “abandono”. Esses fatores com o tempo geram estresse, ansiedade, angústia, medo e baixa autoestima, levando a pessoa idosa a depressão intensa. A ideia desse projeto de lei, é cuidar da saúde mental dos idosos, oferecendo apoio emocional, respeito, carinho, compreensão e valorização. Por meio da assistência social, realizando ações, palestras que possam contribuir para a saúde mental, podendo ajudá-lo a enfrentar os desafios da velhice com mais dignidade e qualidade de vida. Desenvolvimento de ações em bairros, parques, atividades físicas, mediante a rodas de conversas com reflexões, dinâmicas, atividades com psicóloga. Realizando várias atividades sobre a subjetividade de cada um e convívio grupal, desenvolvendo relações de afetividade, solidariedade e de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Essas ações fornecem um envelhecimento mais ativo, saudável e autônomo. Garantindo mais espaços de encontros aos idosos com outras gerações, gerando o fortalecimento de sua convivência na sociedade. Une-se esse quadro ao fato de que o processo de envelhecimento, por si só, já pode afetar a saúde mental dos idosos, seja pelo desenvolvimento de doenças, ou pela sensação de impotência pelo avanço da idade. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2025 | 308,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Lido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CDMICA para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 23/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 394/2025
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 22/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 393/2025
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 22/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
