Data: 26/03/2025

Processo: 20804/2025

Protocolo: 00753/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Número de Pessoas em Situação de Rua – 2024/2025

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. as seguintes informações referentes à situação de rua no município: 1. Número total de pessoas em situação de rua (fixos e trecheiros) no ano de 2024 e 2025. 2. Ações de apoio e programas de assistência social oferecidos pela Secretaria para essas pessoas, com detalhes sobre serviços de acolhimento, alimentação, saúde e reintegração social.

Justificativa: A solicitação das informações se dá pela importância de monitorarmos a situação das pessoas em situação de rua em nosso município. A compreensão precisa e atualizada do número de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como a identificação dos tipos de abrigo em que se encontram, é fundamental para a implementação de políticas públicas eficientes e direcionadas ao atendimento adequado dessa população. Além disso, essas informações contribuirão para o aprimoramento das estratégias de assistência social, permitindo uma melhor alocação de recursos e esforços no enfrentamento dessa problemática crescente, com ações de acolhimento, reintegração social e garantia de direitos fundamentais para essas pessoas. Agradeço a atenção e aguardo um retorno dentro do prazo legal.