Decreto Municipal Nº 8544/2025
Data: 27/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Reformula a nomeação dos membros do conselho do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação/ CACS-FUNDEB de Arujá, de acordo com a Lei Federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Lei Municipal N° 3.369, de 26 de março de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 8.544_2025_OCR | 03/04/2025 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3369/2021 | 26/03/2021 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 01/04/2025 | 1478 | 2 |
