Lei Ordinária Nº 3369/2021
Data: 26/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.369_2021_OCR | 26/04/2021 | 475,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 8527/2025 | 10/01/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2021 | 10/03/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 31/03/2021 | 391 | 2 |
