Projeto de Lei Nº 6/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18369/2021
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 06-21 | 11/03/2021 | 4,5 MB | ||
| PL 006-2021 | .docx | 30/03/2021 | 26,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 70/2021
Resposta: 26/03/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.369 de 26 de março de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3369/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 22/03/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2021
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 01/04/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/03/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/03/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 11/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 12/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2021 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Lei Ordinária Nº 3369/2021 | 26/03/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/03/2021 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/03/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 5ª Sessão Extraordinária de 2021 | 12/03/2021 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
