Parecer Nº 42/2025 ao Projeto de Resolução Nº 17/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/03/2025
Processo: 20782/2025
Protocolo: 00788/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2025 - Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2025 | 277,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 17/2025 | 24/03/2025 | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá. |
