Data: 28/03/2025

Processo: 20805/2025

Protocolo: 00798/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Congratulações e Louvor

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Moção de Congratulações em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down dia 21 de março.

Justificativa: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Congratulações em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, instituído no dia 21 de março. O Dia Internacional da Síndrome de Down foi oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, e tem como objetivo promover a conscientização global sobre os direitos, a inclusão e o bem-estar das pessoas com Síndrome de Down. A escolha do dia 21/03 não foi aleatória, mas sim simbólica, pois faz referência à trissomia do cromossomo 21, característica genética responsável pela condição. A criação do Dia Internacional da Síndrome de Down representou um avanço significativo na luta por direitos e inclusão, chamando a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à acessibilidade, educação inclusiva, inserção no mercado de trabalho e combate ao preconceito. A data é um convite para que governos, instituições e a sociedade civil reforcem seus esforços na garantia de igualdade de oportunidades e respeito às diferenças. A síndrome de Down, Trissomia 21 ou T21 são diferentes maneiras de nomear uma alteração genética caracterizada pela presença de um cromossomo a mais, no par 21. John Langdon Down foi o primeiro a descrever a síndrome de Down em 1866 e por isso, recebeu o nome de síndrome de Down. Até pouco tempo, as descrições de algumas síndromes e doenças eram realizadas por epônimos, isto é, homenagem à pessoa que descreveu a condição. Há diversas síndromes nessa situação. É fundamental reconhecimento do trabalho realizado por familiares, educadores, profissionais de saúde e entidades especializadas, que atuam diariamente para garantir o desenvolvimento e a inclusão dessas pessoas. O apoio familiar e comunitário desempenha um papel essencial no fortalecimento da autoestima e na promoção da qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down. Diante deste, propomos a mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, faça constar nos anais desta Casa, para que seja dada ciência do teor desta, com cópia para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Secretaria Municipal de Saúde e a APAE de Arujá.