Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 28/03/2025
Processo: 20794/2025
Protocolo: 00812/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 23/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CC - CJR E CFO - PL 023-2025 - Documento Assinado | 28/03/2025 | 646 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2025 | 27/03/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. |
