Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 01/04/2025
Processo: 20789/2025
Protocolo: 00839/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2025 | 260,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2025 | 26/03/2025 | Institui o Dia Municipal de Castração Animal. |