Data: 03/04/2025

Processo: 20814/2025

Protocolo: 00861/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Troca de Lâmpada do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Bairro Jardim Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se a previsão para troca de lâmpadas do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Jardim Rincão

Justificativa: A lâmpada em questão está prejudicando a iluminação do ambiente, o que pode gerar desconforto e comprometer a segurança das crianças e funcionários. Solicito a gentileza de providenciar a substituição das lâmpadas o mais breve possível, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados com segurança e qualidade. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.