Data: 03/04/2025

Processo: 20814/2025

Protocolo: 00865/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Retirada de entulho em calçada na Rua Caracas, na altura do Nº 143 no Bairro Jardim Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para retirada de entulho em calçada na Rua Caracas, na altura do nº 143 no Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: O acúmulo de entulho tem causado transtornos à circulação de pedestres e veículos, além de representar um risco à saúde pública e ao meio ambiente. Considerando a importância de manter as vias públicas limpas e seguras para os moradores e para a comunidade em geral, solicito que seja tomada providência para a remoção do entulho o mais breve possível. Segue imagem anexa. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.