Redação Final Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Data: 03/04/2025
Processo: 20686/2025
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/04/2025 | 451,2 KB | ||
| Redação Final 002-2025 ao PL 004-2025 - APADRINHAMENTO AFEITVO | .docx | 03/04/2025 | 202,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 12/02/2025 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências. |
