Data: 07/04/2025

Processo: 20832/2025

Protocolo: 00934/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Segurança Pública

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Contratação de segurança para as Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à contratação de segurança para as Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, que permaneçam durante o horário de expediente.

Justificativa: A segurança dos servidores públicos que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é essencial para o pleno funcionamento dos serviços oferecidos à população. Esses profissionais exercem um papel fundamental no cuidado com a saúde da comunidade e, muitas vezes, enfrentam situações de risco, como episódios de violência, ameaças, furtos ou vandalismo, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social. Garantir um ambiente seguro contribui diretamente para a qualidade do atendimento prestado, uma vez que proporciona tranquilidade aos profissionais para exercerem suas funções com foco e dedicação. Além disso, a presença de medidas de segurança adequadas também transmite mais confiança aos usuários do sistema público de saúde. Portanto, a presente solicitação visa assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da saúde, prevenindo incidentes e promovendo um ambiente mais protegido e acolhedor para todos.