Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Supressiva
Data: 08/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00942/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Suprima-se os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e o parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/04/2025 | 242,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 20/03/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
