Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Modificativa
Data: 08/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00945/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Altera a ementa e os artigos 5º e 6º do Projeto de Lei
Legislativo Nº 19 de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda modificativa | 09/04/2025 | 246,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 20/03/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
