Data: 08/04/2025

Processo: 20833/2025

Protocolo: 00946/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025, Tiago Souza Santana

Assunto: Esclarecimento sobre a Existência e Funcionamento de empresas no Bairro Jardim São Jorge, bem como a sua regularidade junto aos cadastros municipais

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que se digne a informar dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., o que segue: A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, com a participação do nobre Edil TIAGO URSÃO, vem mui respeitosamente a presença de Sua Excelência, requerer que o Douto Departamento Responsável preste as devidas informações sobre as empresas cujo nome fantasia citamos abaixo, sobre a existência de cadastro e sobre a devida licença de funcionamento; 1. Borrachas Arujá Ltda. 2. Consórcio Construcap Copasa (SP 088) 3. TRIAK Instalação e Manutenção Elétrica Todas as empresas citadas atuam neste município, mais precisamente no BAIRRO SÃO JORGE / REGIÃO DOS VERTENTES, (segue, em anexo, cartão CNPJ e foto das empresas).

Justificativa: Com o intuito de verificar a existência ou não de tais empresas em área de nascentes e de proteção permanente e garantir o cumprimento da legislação vigente, assegurando que as referidas empresas operem dentro das normas ambientais e urbanísticas estabelecidas no município, em especial o que está contido no PARECER DO COMDEMA- Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Arujá. Diante do exposto, solicitamos que ao presente requerimento seja encaminhado aos órgãos responsáveis para as devidas providências.