Data: 11/04/2025

Processo: 20833/2025

Protocolo: 00993/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reitera a Indicação Nº 66/2025 – Instalação de Rotatória entre a Rua Anadir Coutinho de Avila Nº 60 com a Rua José Lino de Souza, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para instalação de Rotatória entre a Rua Anadir Coutinho de Avila nº 60 com a Rua José Lino de Souza, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Tal pedido é feito devido a reivindicação dos moradores que moram nas proximidades e transitam pelo local diariamente para se dirigir aos seus trabalhos e compromissos. Esta iniciativa se faz a necessária visando a segurança dos munícipes ao utilizar a faixa de pedestres, bem como, os motoristas ao fazerem as conversões entre as vias citadas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.