Requerimento Nº 120/2025
Data: 11/04/2025
Processo: 20833/2025
Protocolo: 01006/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: Cobrança de Zona Azul no entorno das Escolas e Unidades de Saúde
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que encaminhe a esta Casa de Leis a realização de estudo para isentar ou aumentar a tolerância na cobrança da zona azul no entorno das unidades escolares e de saúde no município.
Justificativa: São inúmeros munícipes que reclamam da dificuldade em acessar a unidade escolar para deixar e buscar as crianças, bem como a necessidade de parar próximo a unidades de saúde em casos de emergências, sem sofrer multa ou ter que pagar a zona azul. Em alguns casos há relatos de mal funcionamento do parquímetro, ou de a pessoa não ter o aplicativo, de estar numa emergência com um familiar e ainda ter que se preocupar com o pagamento da tarifa. De modo que esse estudo seria de grande relevância para viabilizar aos munícipes isenção ou maior flexibilidade na cobrança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2025 | 251,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - *Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
