Data: 14/04/2025

Processo: 20833/2025

Protocolo: 01015/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira

Assunto: Providências cabíveis quanto à situação de abandono na conservação e manutenção da quadra de esportes localizada na Rua Serra Geral

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações relativas e providências cabíveis quanto à situação de abandono na conservação e manutenção da quadra de esportes localizada na Rua Serra Geral, Bairro Mirante.

Justificativa: • Utilização da quadra como abrigo para animais, incluindo cavalos; • Acúmulo de lama no local durante o período de chuvas, causado pelo grande volume de água que desde da rua acima da quadra formando uma verdadeira cachoeira que invade o espaço; • Grades danificadas e estrutura comprometida; • Presença de duas árvores com raízes expostas, em área de barranco, que representam risco iminente de deslizamento de terra, podendo comprometer a estrutura da quadra e atingir transeuntes, além de colocar em risco a via pública acima do local; • • Moradores da região relataram e registraram, por meio de imagens e vídeos (anexos a este requerimento), diversos problemas enfrentados na referida quadra. • • Após o período chuvoso, a lama seca se transforma em acúmulo de terra, dificultando ainda mais o uso do local; Diante do exposto, este vereador solicita informações sobre as medidas que serão adotadas pelo setor competente para sanar os problemas apontados, garantir a segurança da população e restabelecer a quadra como um espaço seguro de recreação e lazer para os moradores da comunidade.