Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 14/04/2025
Processo: 20789/2025
Protocolo: 01025/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 22/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL 22 2025 - Documento Assinado | 14/04/2025 | 445,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 26/03/2025 | Institui o Dia Municipal de Castração Animal. |
