Parecer Nº 55/2025 ao Projeto de Resolução Nº 20/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 14/04/2025
Processo: 20825/2025
Protocolo: 01036/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 20/2025 - Altera a Resolução nº 224, de 27 de abril de 99, acrescentando ao Capítulo I, do Título V, Seção II a Subseção I – Do Uso da palavra às autoridades.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/04/2025 | 264,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 20/2025 | 11/04/2025 | Altera a Resolução nº 224, de 27 de abril de 99, acrescentando ao Capítulo I, do Título V, Seção II a Subseção I – Do Uso da palavra às autoridades. |
