Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Resolução Nº 21/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 14/04/2025
Processo: 20826/2025
Protocolo: 01047/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2025 - Regulamenta, no âmbito Câmara Municipal de Arujá, o plano de contratações anual a que se refere o inciso VII do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Observações: Comissão de Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/04/2025 | 300,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 21/2025 | 11/04/2025 | Regulamenta, no âmbito Câmara Municipal de Arujá, o plano de contratações anual a que se refere o inciso VII do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
