Lei Ordinária Nº 3721/2025
Data: 15/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.721_2025_OCR | 17/04/2025 | 90,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 12/02/2025 |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 16/04/2025 | 1494 | 5 |
