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Data: 16/04/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.722_2025_OCR .pdf 17/04/2025 213,3 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2025 03/02/2025 “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”.
Autoria: Danilo da Silva Santos

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 16/04/2025 1494 7

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