Data: 28/04/2025

Processo: 20875/2025

Protocolo: 01155/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Manutenção de tampa de bueiro danificada na Rua João Mariana, na altura do Nº 378 no Bairro Pq. Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há previsão manutenção de tampa de bueiro, na Rua João Mariana na altura do Nº 378, PQ. Rodrigo Barreto.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Durante diligências realizadas no referido bairro, a pedido dos moradores, este vereador constatou a necessidade urgente da manutenção da tampa deste bueiro, tendo em vista a ocorrência de acidentes que ocorreram com as crianças e os idosos do bairro, causando desconforto e até mesmo ocorrências médicas com um munícipe. Por este motivo justifica-se a indicação ao excelentíssimo senhor Prefeito, com a finalidade de dar estrutura para nossos munícipes. Considerando a importância de manter as vias públicas limpas e seguras para os moradores e para a comunidade em geral, solicito que seja tomada providência para a manutenção do bueiro. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.