Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Resolução Nº 21/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 29/04/2025
Processo: 20826/2025
Protocolo: 01169/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2025 - Regulamenta, no âmbito Câmara Municipal de Arujá, o plano de contratações anual a que se refere o inciso VII do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2025 | 379,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 21/2025 | 11/04/2025 | Regulamenta, no âmbito Câmara Municipal de Arujá, o plano de contratações anual a que se refere o inciso VII do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |