Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20866/2025
Protocolo: 01184/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 704.155,36
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_018 | 29/04/2025 | 118,3 KB | ||
| P_L_016 | 29/04/2025 | 97,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 033/2025 por meio do Ofício Nº 135/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 135/2025
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.730 de 8 de maio de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3730/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 16ª Sessão Extraordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Art. 37 da LOM c/c Art. 44, § 2° do RI. "CARÁTER DE URGÊNCIA"
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 29/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 704.155,36
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 704.155,36
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 135/2025 | 06/05/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 033/2025 - Projeto de Lei Nº 016/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3730/2025 | 08/05/2025 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/05/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 1ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Divinei da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Divinei da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Fábio Messias Viana Ferreira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
