Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20867/2025
Protocolo: 01185/2025
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_017 | 29/04/2025 | 89,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 031/2025 por meio do Ofício Nº 133/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 133/2025
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.729 de 8 de maio de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3729/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 16ª Sessão Extraordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Art. 37 da LOM c/c Art. 44, § 2° do RI. "CARÁTER DE URGÊNCIA"
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 04/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 04/05/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Urgente - Art. 37 da LOM
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 133/2025 | 06/05/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 031/2025 - Projeto de Lei Nº 017/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3729/2025 | 08/05/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/05/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 1ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Ana Lucia dos Santos, *Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Ana Lucia dos Santos, *Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte
Ausente (2) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
