Data: 05/05/2025

Processo: 20895/2025

Protocolo: 01214/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Repúdio

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Moção de Repúdio ao Vereador Kleber Ribeiro, pela prática de Violência de Gênero Política na Câmara Municipal de Guarulhos.

Justificativa: Esta Vereadora, como Presidente da Câmara Municipal de Arujá, Procuradora da Mulher da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Arujá e como Presidente da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê representando as Vereadoras e membros da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê, com um total de 29 parlamentares de municípios da região e primeiras-damas, vimos, por meio desta, expressar nosso mais veemente repúdio aos ataques verbais proferidos pelo vereador Kleber Ribeiro (PL) durante a sessão ordinária realizada em 30 de abril de 2025, aos quais assistimos em solidariedade às nossas colegas vereadoras Fernanda Curti (PT) e Janete Pietá (Rede Sustentabilidade). O vereador Kleber Ribeiro, ao se manifestar de forma agressiva e misógina, não apenas desrespeitou as vereadoras acima citadas, mas também cometeu atos de violência de gênero e LGBTQIA+fobia, deixando claro o desrespeito com que lida com as pautas de direitos humanos e igualdade de gênero, em flagrante violação aos princípios que regem a dignidade e o respeito ao outro, que devem nortear a atuação de qualquer parlamentar. Durante a sessão, o vereador tentou coagir a vereadora Fernanda Curti a se calar de forma desrespeitosa e, de forma ainda mais grave, imputou falsamente a ela a prática de um crime, cometendo um ato de calúnia e difamação, configurando, portanto, uma grave infração à honra e à dignidade de uma colega de Casa Legislativa. Não podemos permitir que um ambiente que deveria ser de respeito e diálogo se transforme em espaço para a disseminação de discursos de ódio, especialmente quando envolve violência política de gênero, conforme descrito na Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política de gênero como uma agressão que visa desqualificar, silenciar ou humilhar as mulheres na política. É inaceitável que um parlamentar, ainda mais em uma Câmara Municipal, se utilize de sua posição de poder para desferir ataques machistas e de violência política contra colegas que estão ali para desempenhar suas funções de forma legítima, representando a população e lutando por seus direitos. Em nome de todas as vereadoras que fazem parte da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê, repudiamos com firmeza a atitude do vereador Kleber Ribeiro, e nos solidarizamos com as vereadoras Fernanda Curti e Janete Pietá, que sofreram tais agressões. A presente moção de repúdio tem como objetivo também alertar e conscientizar todos os integrantes desta Casa Legislativa sobre a seriedade de atos como o descrito, que ferem os direitos fundamentais das mulheres e LGBTQIA+ e contrariam os valores da democracia e da convivência pacífica que devem prevalecer em nosso ambiente de trabalho. Sendo assim requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta Moção de Repúdio ao Presidente e Vereadores (as) da Câmara Municipal de Guarulhos, a todas as Procuradorias da Mulher de todas as Câmaras Municipais do Alto Tietê, a todos os Presidentes das Câmaras Municipais do Alto Tietê e ainda a Procuradoria da União representada pela Deputada Soraya Santos.

Texto: à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Repúdio ao Vereador Kleber Ribeiro, pela prática de Violência de Gênero Política e LGBTQIA+Fobia na Câmara Municipal de Guarulhos.