Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 05/05/2025
Protocolo: 01219/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.293.257,03
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CC 14-2025 - PL 15-2025 | 13/05/2025 | 708,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/05/2025 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.293.257,03 |
