Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20877/2025
Protocolo: 01215/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.293.257,03
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indice_Tecnico_015 | 05/05/2025 | 276,1 KB | ||
| PL_015 | 05/05/2025 | 105,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 032/2025 por meio do Ofício Nº 134/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 134/2025
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.731 de 8 de maio de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3731/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 16ª Sessão Extraordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Projeto recebido em atraso - Protocolo 1Doc 145/2025 - 16/04/2025
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.293.257,03
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.293.257,03
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 134/2025 | 06/05/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 032/2025 - Projeto de Lei Nº 015/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3731/2025 | 08/05/2025 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/05/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 1ª Discussão |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte
Ausente (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
