Data: 09/05/2025

Protocolo: 01271/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 443/2025 - Demarcação da faixa de pedestres em frente ao Parque Cidade Natureza – Av. Nossa Senhora da Penha, Nº 366 – Jordanópolis – Arujá/SP

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a análise da viabilidade técnica para demarcar a sinalização da faixa de pedestres em frente ao Parque Cidade Natureza – Av. Nossa Senhora da Penha, nº 366 – Jordanópolis – Arujá/SP.

Justificativa: Reitero a indicação para garantir a segurança dos pedestres que caminham até o Parque Cidade Natureza, e se veem prejudicados pelos condutores de automóveis e motocicletas que circulam pela via em alta velocidade. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.