Parecer Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 151/2015
Data: 29/04/2015
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Nº 057/2015 ao Projeto de Lei Nº 00151/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa Pet em Hipermercados e Supermercados no Município de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 29/04/2015 | 603,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 151/2015 | 13/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE GARRAFA PET EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |