Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 14/05/2025
Processo: 20812/2025
Protocolo: 01327/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Alteração da alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/05/2025 | 446,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2025 | 07/04/2025 | Alteração da alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000. |
