Data: 16/05/2025

Processo: 20908/2025

Protocolo: 01353/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Pintura de vagas para Organização do estacionamento do CEM “Centro de Especialidades”, Av. dos Expedicionários, 1.255, Vila Flora Regina

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja executado a pintura das vagas no estacionamento do Centro de Especialidades na Av. dos Expedicionários, 1255, Vila flora Regina.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Atendendo a solicitação de Municípios que utilizam o equipamento Publico se faz necessário vagas demarcadas para segurança do embarque e desembarque dos pacientes na área do estacionamento do Centro de Especialidades. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.