Data: 16/05/2025

Processo: 20908/2025

Protocolo: 01367/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 548/2025 - Roçagem em toda extensão da Rua Manoel Tavares da Silva – Bairro dos Fontes

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a roçagem em toda extensão da Rua Manoel Tavares da Silva – Bairro dos Fontes.

Justificativa: Reitero a indicação para que sejam informadas as devidas providências quanto a roçagem da via, proporcionando a melhoria e limpeza para facilitar o acesso dos pedestres, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propício para a disseminação do mosquito transmissor da dengue. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.