Data: 16/05/2025

Processo: 20909/2025

Protocolo: 01376/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Repúdio

Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira

Assunto: Moção de Repúdio aos Golpes no INSS - Instituto Nacional de Seguro Social

Justificativa: Requeiro, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja consignada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio para expressar profunda indignação em face dos desfalques que atingiram os vencimentos de milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente pessoas idosas, vítimas de golpes financeiros escandalosos aplicados diretamente na folha de pagamento.

Texto: Trata-se de um roubo silencioso e cruel. Diversos sindicatos e entidades privadas descontaram valores mensais de milhares de beneficiários, sem o consentimento deles, em conivência com servidores públicos e gestores do próprio órgão. A fraude ocorria por meio de cruzamento de dados entre o banco do órgão e entidades sindicais, que aplicavam os débitos diretamente nos vencimentos dos beneficiários, mesmo sem autorização dos titulares. Enquanto os responsáveis pelos golpes desfrutavam de uma vida de luxo, os aposentados e pensionistas, vítimas dessa fraude, viam-se privados de parte significativa de seus rendimentos, enfrentando dificuldades financeiras e, em muitos casos, passando por necessidades básicas. Tal situação configura uma afronta à dignidade humana e revela uma inaceitável hipocrisia. Diante disso, manifestamos nossa solidariedade às vítimas e nosso repúdio aos responsáveis por tais práticas, cobrando das autoridades competentes a devida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Sendo assim requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento desta Moção de Repúdio ao Ministério da Previdência Social.