Data: 16/05/2025

Processo: 20909/2025

Protocolo: 01382/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Repúdio

Autoria: Danilo da Silva Santos

Subscreve: Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Repúdio aos Maus-Tratos a Animal Ocorridos em Arujá no Dia 15 de Maio de 2025.

Justificativa: Requeiro, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja consignada nos anais desta casa, por iniciativa do Vereador Professor Danilo, a manifestação de repúdio ao ato de extrema crueldade praticado contra um animal ocorrido no município de Arujá, no dia 15 de maio de 2025.

Texto: Trata-se de um cão brutalmente mutilado, em um episódio que causou revolta e comoção em toda a população arujaense. O caso evidencia não apenas a violência contra um ser indefeso, mas a urgência em intensificarmos a fiscalização, a aplicação das leis de proteção animal e as campanhas de conscientização sobre os direitos dos animais. Destacamos e enaltecemos a pronta atuação da Representante da causa animal Sueli Portes,e do Senhor Wesley Araujo da Instituição 100% Vira Lata, que garantiram os primeiros socorros e encaminhamento para os cuidados veterinários necessários. Diante da gravidade do ocorrido, esta Casa Legislativa se solidariza com as Instituições, os protetores independentes e com todos os cidadãos que, com sensibilidade e responsabilidade, lutam diariamente contra os maus-tratos e em prol do bem-estar animal. Assim, repudiamos veementemente este ato de crueldade e requeremos que as autoridades competentes tomem todas as medidas cabíveis para que os responsáveis sejam identificados e punidos com o rigor da lei, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, incluindo os maus-tratos a animais. Que este lamentável episódio sirva como alerta para a necessidade de políticas públicas mais eficazes na proteção e defesa dos animais em nosso município.