Data: 23/05/2025

Processo: 20927/2025

Protocolo: 01451/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reforma do banheiro público localizado na Praça Benedito Ferreira Franco (Praça do Coreto)

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, se há estudos para reforma dos banheiros públicos localizado na Praça Benedito Ferreira Franco (Praça do Coreto).

Justificativa: O referido banheiro encontra-se em condições precária de uso, apresentando problemas como: Ausência ou danificação de portas, vasos sanitários e pias: Iluminação insuficiente e condições estruturais comprometidas Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.