Lei Ordinária Nº 3739/2025
Data: 23/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Municipal, Criança e Adolescente
Autoria: Danilo da Silva Santos
Assunto: "Dispõe sobre o atendimento das demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar à rede pública de saúde do Município de Arujá."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.739_2025_OCR | 26/05/2025 | 92,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 28/02/2025 |
"Dispõe sobre o atendimento das demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar à rede pública de saúde do Município de Arujá."
Autoria: Danilo da Silva Santos |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 24/05/2025 | 1528 | 8 |
