Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20931/2025
Protocolo: 01490/2025
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 500.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IND_TECN_024_PL_019 | 28/05/2025 | 112,2 KB | ||
| P_L_019 | 28/05/2025 | 91,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 24/06/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 036/2025 por meio do Ofício Nº 169/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 169/2025
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.740 de 4 de junho de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3740/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 17ª Sessão Extraordinária
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 08/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 500.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 500.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Ofício Administrativo Nº 169/2025 | 03/06/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 036/2025 - Projeto de Lei Nº 019/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 03/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 500.000,00
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3740/2025 | 04/06/2025 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 02/06/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | 1ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
