Data: 29/05/2025

Processo: 20939/2025

Protocolo: 01500/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Instalação de câmeras de monitoramento nos pontos viciados (descartes irregulares) na cidade

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que determine, por intermédio do órgão competente, a instalação de câmeras de monitoramento nos pontos viciados de descarte irregular.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Durante diligências realizadas na cidade, os moradores solicitaram, por intermédio deste vereador, a necessidade urgente da instalação de Câmeras de monitoramento, pois existe uma frequência de descarte irregular e um gasto semanal com caminhões e maquinas para retirada dos descartes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.