Data: 30/05/2025

Processo: 20955/2025

Protocolo: 01534/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Limpeza e retirada de entulhos da Rua Jacutinga, Nº 80 - Jardim Pinheiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que determine, por intermédio do órgão competente, que seja realizado a limpeza e retirada de entulhos da Rua Jacutinga, 80, jd. Pinheiro

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Os Moradores do local solicitaram a retirada dos entulhos, a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos. Levando em consideração a questão apresentada, solicito a retirada dos resíduos, para que a segurança e tranquilidade do local sejam restabelecidos. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.