Data: 30/05/2025

Processo: 20955/2025

Protocolo: 01538/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Reforma e Manutenção do bueiro na Rua Jacutinga, 80, Jd. Pinheiro.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que determine, por intermédio do órgão competente, que seja realizado a reforma e manutenção do bueiro na Rua Jacutinga, 80 – Jd. Pinheiro.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Os Moradores do local solicitaram a reforma e manutenção do bueiro acima referido, tendo em vista o perigo eminente que haja o risco de cair criança e adultos causando num acidente muito grave. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.