Requerimento Nº 202/2025
Data: 30/05/2025
Processo: 20939/2025
Protocolo: 01542/2025
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Regularização fundiária no bairro Arujamérica
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), qual o calendário previsto para a regularização fundiária no bairro Arujamérica.
Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, diversos moradores relataram dúvidas e solicitaram informações acerca do processo de regularização fundiária. Considerando a importância do tema para garantir segurança jurídica e a efetivação do direito à moradia, entende-se como necessária e urgente a obtenção dessas informações por parte do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2025 | 241,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Responder
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 167/2025
Resposta: 18/06/2025
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Nº 91/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 202/2025 | 18/06/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 202/2025 - Regularização fundiária no bairro Arujamérica
Autoria: Secretaria Municipal de Habitação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
A favor (13) - Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
