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Data: 30/05/2025

Processo: 20939/2025

Protocolo: 01542/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Regularização fundiária no bairro Arujamérica

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), qual o calendário previsto para a regularização fundiária no bairro Arujamérica.

Justificativa: Durante diligências realizadas no referido bairro, diversos moradores relataram dúvidas e solicitaram informações acerca do processo de regularização fundiária. Considerando a importância do tema para garantir segurança jurídica e a efetivação do direito à moradia, entende-se como necessária e urgente a obtenção dessas informações por parte do Poder Executivo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/05/2025 241,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 03/06/2025 - Prazo: 18/06/2025

Objetivo: Responder

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 18ª Sessão Ordinária

Resposta: 02/06/2025

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 18ª Sessão Ordinária de 2025 02/06/2025 Leitura, Unica Discussão

Votações

18ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

A favor (13) - *Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte

Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino

Resultado: Aprovado

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