Data: 06/06/2025

Processo: 20955/2025

Protocolo: 01633/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Existência de estudos para a reforma do muro da EMEI Unidade XI – Prof. Cibele Motta de Araújo Silva

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há estudos para a reforma do muro da EMEI Unidade XI – Prof. Cibele Motta de Araújo Silva, que se encontra danificado com risco de queda.

Justificativa: Conforme solicitado pelos pais de alunos e equipe da referida escola, solicito a informação se há estudos para a reforma do muro da unidade escolar, tendo em vista que conforme fotos anexas, as rachaduras e os danos são visíveis o que preocupa o risco de queda e possíveis acidentes com as crianças. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.