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Data: 06/06/2025

Processo: 20955/2025

Protocolo: 01638/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Existência de estudos para melhoria da sinalização do acesso da Rua Fenacita à Avenida Renova dos Santos – Jd. Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há estudos para a melhoria da sinalização do acesso da Rua Fenacita à Avenida Renova dos Santos – Jd. Rincão, próximos ao Condomínio Arujá V e ao Colégio Alpha.

Justificativa: Os munícipes que circulam pela via, principalmente os pais de alunos do Colégio Alpha e os moradores do Condomínio Arujá V, questionam a sinalização do acesso da Rua Fenacita à Avenida Renova dos Santos – Jd. Rincão. Não há no local uma sinalização viável que controle o acesso dos veículos, o que causa trânsito e transtornos para quem necessita acessar a Avenida Renova dos Santos sentido Av. Mario Covas, ou acesso direto à Portaria do Condomínio, sendo necessário, por exemplo, a instalação de um semáforo. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/06/2025 1,2 MB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 10/06/2025 - Prazo: 25/06/2025

Objetivo: Responder

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 180/2025

Resposta: 24/06/2025

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Nº 93/2025

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/06/2025 - Prazo: 09/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 19ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/06/2025

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 210/2025 24/06/2025 Resposta ao Requerimento Nº 210/2025 - Existência de estudos para melhoria da sinalização do acesso da Rua Fenacita à Avenida Renova dos Santos – Jd. Rincão
Autoria: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Departamento Municipal de Trânsito

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 19ª Sessão Ordinária de 2025 09/06/2025 Leitura, Unica Discussão

Votações

19ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (14) - Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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