Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Aditiva
Data: 10/06/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 01675/2025
Situação: Retirada pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Marques da Silva
Assunto: Acrescenta-se o artigo 6º ao PL nº 20/2025 renumerando-se os demais dispositivos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 282,4 KB |
Tramitações
Remetente: Roberto Marques da Silva
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Marques da Silva
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Restituído Ao Autor
Complemento: Nos termos do Art. 171 do RI fica restituída a respectiva Emenda.
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 03/06/2025 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023." |
