Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20941/2025
Protocolo: 01556/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_020 | 03/06/2025 | 96,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 23/07/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 041/2025 por meio do Ofício Nº 198/2025
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 198/2025
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.747 de 8 de julho de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3747/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 13/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 15/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 05/06/2025 - Prazo: 15/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/06/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 05/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 14/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 144 do RI.
Resposta: 05/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 05/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 10/06/2025 |
Acrescenta-se o artigo 6º ao PL nº 20/2025 renumerando-se os demais dispositivos.
Autoria: Roberto Marques da Silva |
|
| Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 16/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 198/2025 | 01/07/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 041/2025 - Projeto de Lei Nº 020/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3747/2025 | 08/07/2025 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte
Não votou (1) - Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Aprovado
