Data: 12/06/2025

Processo: 20971/2025

Protocolo: 01715/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita estudo de viabilidade para liberação da dispensação de medicamentos por 24 horas no Pró-Criança.

Texto: A mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que estudem a viabilidade de liberar a dispensação de medicamentos nas 24 horas do dia no Pró- Criança ou não havendo possibilidade no período compreendido entre 16h e 07h da manhã, garantindo o atendimento aos munícipes que buscam o serviço durante o período noturno.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo garantir o pleno atendimento aos munícipes que recorrem ao serviço do Pró-Criança no município de Arujá, especialmente durante o período noturno, quando a demanda por medicamentos pode representar uma questão de urgência para o bem-estar e a saúde dos pacientes. Atualmente, a indisponibilidade de dispensação de medicamentos fora do horário comercial (após as 16h) compromete a continuidade do tratamento prescrito, principalmente para crianças e adolescentes em situações emergenciais, sendo este um público especialmente vulnerável. Muitos pais e responsáveis se deparam com a impossibilidade de adquirir medicamentos de imediato, o que pode agravar quadros clínicos e gerar maiores complicações de saúde. Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que avaliem a viabilidade de manter a farmácia do Pró-Criança em funcionamento por 24 horas, ou, ao menos, no período compreendido entre 16h e 07h da manhã, assegurando assim o acesso contínuo a medicamentos essenciais.Tal medida representa um avanço significativo na qualidade do atendimento público em saúde, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes, além de garantir maior tranquilidade às famílias arujaense